14/07/2025 06:22

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806869-04.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação executiva movida por BANCO VOLKSWAGEN S.A em face de JOSE CARLOSDE ALMEIDA PEREIRA.

Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 66602809).

Era o que me cumpria relatar.

Passo a decidir.

O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 66602809, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC).

Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente e levantem-se eventuais atos constritivos.

Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806869-04.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 1 de abril de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
01/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:22

Expedição de Alvará.
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:03

Processo Desarquivado
28/01/2025 12:03

Processo Reativado
24/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:33

Baixa Definitiva
24/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:32

Homologada a Transação
23/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
29/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:06

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
27/06/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 09:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 19:57

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 09:47

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:47

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:54

Mandado devolvido designada
13/07/2021 17:54

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 11:05

Expedição de Mandado.
04/06/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 00:36

Conclusos para despacho
04/06/2021 00:35

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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