10/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:41

Expedição de Informações.
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852503-86.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: FERNANDA RABELO GOMES ALVESREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por FERNANDA RABELO GOMES ALVES em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Em decisão liminar, foi concedida tutela antecipada determinando a suspensão da cobrança de um débito no valor de R$ 5.107,75.

Contestação apresentada em ID 36143586.

Réplica em ID 42079297.

A autora alega descumprimento da decisão, argumentando que foi forçada a pagar o débito para obter a aprovação de um projeto de microgeração de energia solar.

A parte requerida informa nos autos que não houve descumprimento da decisão liminar.

Em que pese a alegação da parte autora, a requerida demonstrou que cumpriu o determinado em liminar, uma vez que o débito foi devidamente suspenso no sistema interno da empresa, impossibilitando a cobrança ativa (id 52362870).

Ademais, a análise de projetos de microgeração segue critérios independentes da questão do débito judicialmente suspenso. .

Assim, o pedido não merece acolhimento, ao menos por ora.

Intimem-se as partes a dizer se pretendem produzir outras provas no prazo de 10 (dez) dias.

Int.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/02/2024 11:20

Juntada de Petição de documentos
30/01/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 08:04

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:11

Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 18:42

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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