TJPI - 0800803-55.2018.8.18.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 06:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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11/06/2025 03:26
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 11:44
Juntada de Petição de parecer do mp
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800803-55.2018.8.18.0029 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Exoneração ou Demissão] APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
REGULARIDADE FORMAL.
AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.
RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.
Abro vistas dos autos para que o Ministério Público Superior possa emitir parecer.
Intime-se.
Após, voltem-me conclusos os autos.
Teresina-PI, data e assinatura no sistema.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
09/06/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:56
Expedição de intimação.
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09/06/2025 17:56
Expedição de intimação.
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05/05/2025 21:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/04/2025 01:32
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:41
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
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01/04/2025 10:26
Conclusos para despacho
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01/04/2025 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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01/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800803-55.2018.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Exoneração ou Demissão] APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
FAZENDA PÚBLICA COMO PARTE PROCESSUAL.
ART. 81-A, II, J, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/PI.
EQUÍVOCO.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
Vistos etc.
Trata-se de Apelação Cível que envolve Fazenda Pública, razão pela qual seu julgamento compete às Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 81-A, II, j, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, verificando-se, portanto, equívoco ao ser distribuída à Câmara Especializada Cível.
Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição desta Apelação à minha relatoria, assim como seja realizada nova distribuição para UMA das Câmaras de Direito Público deste Tribunal de Justiça.
Dê-se a devida baixa.
Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de março de 2025. -
31/03/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 10:54
Determinado o cancelamento da distribuição
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13/02/2025 11:45
Recebidos os autos
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13/02/2025 11:45
Conclusos para Conferência Inicial
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13/02/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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