13/05/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 21:55

Baixa Definitiva
13/05/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0001729-04.2017.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: ALBERTO ALEIXO DA COSTA INTERESSADO: BANCO BMG SA SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

Cuida-se de pagamento voluntário apresentado pelo requerido.

Intimada, a parte autora deu quitação ao débito e solicitou a liberação dos valores. É o relato necessário.

II - FUNDAMENTO E DECIDO.

O art. 526, §3º do CPC prevê: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Nessa toada, havendo concorde da parte autora, evidente que a dívida se encontra liquidada, fazendo-se necessária a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC, in verbis: “CPC - Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Soma-se isso ao disposto no art. 925 do mesmo códex, o qual garante os efeitos da extinção da execução apenas quando esta for declarada por sentença.

III – DISPOSITIVO À LUZ DO EXPOSTO, tendo em vista a satisfação do débito, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.

DEFIRO a expedição do alvará em favor da parte autora.

Concluídas as diligências de pagamento, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
12/05/2025 11:36

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:13

Expedição de Alvará.
07/05/2025 03:39

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0001729-04.2017.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: ALBERTO ALEIXO DA COSTA INTERESSADO: BANCO BMG SA SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

Cuida-se de pagamento voluntário apresentado pelo requerido.

Intimada, a parte autora deu quitação ao débito e solicitou a liberação dos valores. É o relato necessário.

II - FUNDAMENTO E DECIDO.

O art. 526, §3º do CPC prevê: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Nessa toada, havendo concorde da parte autora, evidente que a dívida se encontra liquidada, fazendo-se necessária a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC, in verbis: “CPC - Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Soma-se isso ao disposto no art. 925 do mesmo códex, o qual garante os efeitos da extinção da execução apenas quando esta for declarada por sentença.

III – DISPOSITIVO À LUZ DO EXPOSTO, tendo em vista a satisfação do débito, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.

DEFIRO a expedição do alvará em favor da parte autora.

Concluídas as diligências de pagamento, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
05/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/04/2025 23:59.
18/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
18/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:44

Baixa Definitiva
14/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:37

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:19

Transitado em Julgado em 03/10/2024
09/03/2025 19:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/02/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:07

Recebidos os autos
12/12/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 01:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/03/2023 01:29

Expedição de Certidão.
10/11/2022 02:03

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 10:47

Conclusos para julgamento
23/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/02/2022 23:59.
23/12/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:45

Conclusos para despacho
21/10/2021 08:45

Juntada de Certidão
06/08/2021 00:33

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO NETO em 05/08/2021 23:59.
05/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 13:14

Conclusos para julgamento
09/03/2021 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2020 18:15

Juntada de Certidão
17/03/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:31

Distribuído por sorteio
17/03/2020 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2020 08:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/12/2019 20:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 08:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/09/2019 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
19/09/2019 10:25

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-02-27 09:00 Fórum Local.
19/09/2019 10:24

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-12-04 12:05 Fórum Judicial local.
19/09/2019 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
27/05/2019 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/12/2018 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/10/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-17.
16/10/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2018 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2018 12:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 08:31

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-12-04 12:05 Fórum Judicial local.
09/01/2018 09:54

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-02-27 09:00 Fórum Local.
07/11/2017 09:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 11:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 13:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2017 13:14

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
28/06/2017 13:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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