04/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803178-76.2022.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARNAIBA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 40952210 e ID 51974630) constante dos autos e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
02/04/2025 01:44

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 01:44

Baixa Definitiva
02/04/2025 01:43

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 01:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:08

Homologada a Transação
19/11/2024 17:44

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:34

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2024 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARNAIBA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 06:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:12

Outras Decisões
13/05/2024 13:25

Conclusos para julgamento
13/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:08

Juntada de Petição de termo de acordo
14/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2023 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 07:54

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:39

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:30

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2023 04:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/01/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:35

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2022 05:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 09:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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