09/05/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:12

Baixa Definitiva
09/05/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CONCEICAO SANCHO em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede DA COMARCA DE BATALHA Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800112-85.2021.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: BANCO CETELEM EXECUTADO: MARIA LUCIA DA CONCEICAO SANCHO SENTENÇA Trata-se de pedido de execução proposto por BANCO CETELEM S/A em desfavor de MARIA LUCIA DA CONCEICAO SANCHO, referente a sentença que julgou improcedente a ação, tendo sido o autor condenado por litigância de má-fé e ao pagamento de multa e honorários advocatícios no valor equivalente a dez por cento do valor corrigido da causa, bem como custas processuais (ID. 18967517).

Iniciado o cumprimento de sentença, o exequente requereu as medidas constritivas, todas infrutíferas – (ID. 42752897).

O exequente requereu a desistência da execução pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, com base no art. 775 do CPC (ID. 72425502).

Vieram os autos conclusos.

Com efeito, decidiu a primeira turma do STJ quando do julgamento do REsp 1.769.653 que “o princípio da disponibilidade da execução encontra-se previsto no caput do art. 775 do CPC, sendo certo que a hipótese contida no inciso II de seu parágrafo único, no que postula a concordância do executado/embargante, não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação ou dos embargos atrelados à respectiva execução, quando versarem sobre questões não processuais”.

Nesse sentido, entendo que deve ser acolhido o pedido de desistência do exequente independentemente de anuência do executado.

Posto isso, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VIII e 775, caput do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos Arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BATALHA-PI, 20 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha Sede
01/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:12

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 23:47

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CONCEICAO SANCHO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/02/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
16/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CONCEICAO SANCHO em 13/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/09/2022 23:59.
18/08/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2022 23:13

Conclusos para despacho
10/08/2022 23:12

Expedição de Certidão.
10/08/2022 23:10

Transitado em Julgado em 11/05/2022
07/07/2022 09:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CONCEICAO SANCHO em 13/09/2021 23:59.
10/08/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 21:07

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
11/05/2021 12:03

Conclusos para julgamento
11/05/2021 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2021 11:30 JECC Batalha Sede.
06/05/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 23:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 12:14

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2021 11:30 JECC Batalha Sede.
26/02/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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