02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede DA COMARCA DE BATALHA Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800206-62.2023.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] INTERESSADO: MARIA DA SAUDE MENDES DE ARAUJO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais proposta por MARIA DA SAÚDE MENDES DE ARAUJO em face de EQUATORIAL PIAUÍ, a qual foi julgada procedente em parte (ID. 51561037), a ré interpôs Recurso Inominado, julgado improvido (ID. 68952092).

Petição da ré comprovando o adimplemento da obrigação – (ID. 68953048) ré juntando aos autos complemento da obrigação de pagar no valor de R$ 3.300,00 – (ID. 68953049).

Petição da autora requerendo a expedição de alvará – (ID. 69844192).

Vieram os autos conclusos.

Face a demonstração da ré que adimpliu a obrigação e ainda considerando a ausência de manifestação da autora quanto ao cumprimento integral da obrigação, apesar de devidamente intimada, verifico ter ocorrido a satisfação da obrigação, razão pela qual deve ser extinta a execução com fulcro no art. 924, II do NCPC.

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 38 da LJE, e DETERMINO a expedição de novo alvará para levantamento dos valores constantes no ID. 69844192 em favor da autora, por meio da conta bancária do patrono da exequente, uma vez que a procuração juntada aos autos se encontra regular e dá ao procurador poderes para receber valores e alvará judicial, restando evidenciada, assim, a regularidade da transação almejada.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.009/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BATALHA-PI, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha Sede
09/01/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:13

Baixa Definitiva
09/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/01/2025 14:12

Transitado em Julgado em 03/12/2024
09/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE MENDES DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE MENDES DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE MENDES DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 04:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:08

Juntada de petição
28/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:04

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
09/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/09/2024 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2024.
11/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:13

Juntada de manifestação
09/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2024 17:48

Recebidos os autos
03/06/2024 17:48

Conclusos para Conferência Inicial
03/06/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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