TJPI - 0016764-37.2012.8.18.0140

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SILVA

CPF *03.***.*94-39

Advogados

GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE

OAB: 4632/PI

CPF *57.***.*23-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 06.553.564/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 11:23

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 11:23

    Transitado em Julgado em 30/04/2025

  • 05/05/2025 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 03:46

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SILVA em 23/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:25

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0016764-37.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Juros Progressivos] AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SILVA REU: ESTADO DO PIAUI, PIAUI SECRETARIA DE SAUDE Trata-se de ação ajuizada em desfavor dos entes públicos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

    Dispensado minucioso relatório (art. 38, da Lei no 9.099/95).

    Decido.

    Em primeiro lugar, compulsando os autos, verifica-se que na intimação (ID 72112424), ordenou-se qualificação das partes, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, devendo existir compatibilidade entre as informações constantes na exordial e a documentação apresentada; procuração, ocumentos de identificação pessoal(ais) da(s) parte(s) autora(s), devidamente apresentados e de maneira legível com foto visível e comprovante de endereço, atualizado dos últimos 90 (noventa) dias, contados do ajuizamento neste juízo.

    Consoante a certidão (ID 73279810), a parte não se manifestou: CERTIFICO QUE, a parte autora foi devidamente intimada a respeito do inteiro teor do ato ordinatório de id 72112424, tendo transcorrido o prazo sem apresentação de qualquer manifestação.

    Ato contínuo, procedo com a conclusão dos autos para julgamento.

    Vê-se, diante dessa questão, a ausência de interesse no prosseguimento da ação, vez que a parte autora não cumpriu o despacho que determinou a correção do polo passivo.

    Desta forma, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 27, da Lei 12.153/2009, e art. 485, VI, do CPC 2015, e com base no Ofício no 007/2016, da Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (SGJE).

    Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei no 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

  • 02/04/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 22:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/03/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 01:19

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SILVA em 28/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2025 09:40

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 25/02/2025 04:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 04:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 04:15

    Declarada incompetência

  • 31/08/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SILVA em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de decisão

  • 19/05/2022 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 19/05/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:49

    Distribuído por dependência

  • 25/05/2021 07:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 11:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 08:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 08:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 08:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 08:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2019 10:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/07/2019 11:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/06/2019 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-07.

  • 06/06/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-06

  • 06/06/2019 11:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/06/2019 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2017 09:23

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 01/09/2017 09:22

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 02/08/2017 11:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-28.

  • 27/04/2017 15:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-04-27

  • 27/04/2017 08:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 08:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/04/2017 13:01

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/04/2017 08:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/03/2017 10:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/03/2017 10:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/03/2017 09:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/03/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-03-08.

  • 07/03/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-07

  • 07/03/2017 08:32

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/08/2013 09:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2013 13:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/07/2013 11:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/06/2013 11:39

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/05/2013 08:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2013 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 12:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/04/2013 08:46

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2013 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2012 09:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 09:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2012 08:43

    Publicado Outros documentos em 2012-10-29.

  • 10/10/2012 11:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2012 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 09:50

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 24/07/2012 09:50

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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