15/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801111-17.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado, Dever de Informação] INTERESSADO: ANTONIA RIBEIRO LUSTOSA INTERESSADO: BANCO PAN S.A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO PAN S.A Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 FINALIDADE: De ordem do MM.

Juiz, Dr.

João Henrique Sousa Gomes, fica a parte requerida intimada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar pagamento voluntário de R$ 5.126,66 (cinco mil cento e vinte e seis reais e sessenta centavos), sob pena de execução.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25071411195309000000073745220 TERESINA-PI, 14 de julho de 2025.

ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
12/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 15:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801111-17.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado, Dever de Informação] AUTOR: ANTONIA RIBEIRO LUSTOSA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Henrique Sousa Gomes, e com fulcro no art. 52, incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95, bem como em observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, que impõe ao exequente a apresentação do demonstrativo de débito atualizado quanto à execução de sentença, fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que o que for de direito e instruindo o pedido com o respectivo memorial de cálculo, sob pena de extinção do feito e consequente arquivamento dos autos.

TERESINA, 10 de julho de 2025.

WILSON DASEIN FELIX CAMPELO JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
10/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:33

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 14:30

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO LUSTOSA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:46

Publicado Sentença em 25/06/2025.
30/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO LUSTOSA em 31/05/2025 10:24.
28/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
27/05/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
04/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 04/04/2025.
03/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801111-17.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado, Dever de Informação] AUTOR: ANTONIA RIBEIRO LUSTOSA REU: BANCO PAN DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801111-17.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado, Dever de Informação] AUTOR: ANTONIA RIBEIRO LUSTOSA REU: BANCO PAN DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
01/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
31/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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