27/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:49

Baixa Definitiva
27/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 19:03

Recebidos os autos
26/06/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
23/04/2025 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803271-88.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO RODRIGUES NUNES RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO RODRIGUES NUNES - CPF: *98.***.*60-06 (AUTOR).
21/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:21

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
11/09/2024 16:34

Juntada de Petição de documentos
11/09/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 07:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
22/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/08/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
15/07/2024 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
15/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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