TJPI - 0000130-35.2012.8.18.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 15:26
Conclusos para despacho
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30/04/2025 00:59
Decorrido prazo de ADAO LIRA LEAL em 29/04/2025 23:59.
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07/04/2025 11:31
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000130-35.2012.8.18.0117 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ADAO LIRA LEAL DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.
Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente se encontra dispensado da comprovação do recolhimento do preparo.
Presentes a tempestividade e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.
ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.
Intimem-se da decisão.
Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator -
01/04/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:33
Expedição de intimação.
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28/03/2025 08:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/12/2024 21:28
Conclusos para o Relator
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06/12/2024 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/12/2024 16:32
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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06/12/2024 16:26
Juntada de Certidão
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04/12/2024 11:13
Declarada incompetência
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08/08/2023 13:41
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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17/04/2023 19:02
Recebidos os autos
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17/04/2023 19:02
Conclusos para Conferência Inicial
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17/04/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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