TJPI - 0028326-82.2008.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICENTE DE PAULA CAMAPUM

CPF *44.***.*86-87

Advogados

VINICIUS CABRAL CARDOSO

OAB: 5618/PI

CPF *52.***.*34-49

RAFAEL DE MORAES CORREIA

OAB: 4260/PI

CPF *21.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA

CNPJ: 35.128.552/0001-64

Advogados

ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR

OAB: 7730/PI

CPF *70.***.*05-00

GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO

OAB: 14475/PI

CPF *07.***.*76-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 06:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 30/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2025 00:35

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, BairroCabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO N.º 0028326-82.2008.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aquisição] INTERESSADO: VICENTE DE PAULA CAMAPUM INTERESSADO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração no Cumprimento Definitivo de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

    Alegando, em síntese, que a mesma foi omissa em relação a decisão do cumprimento de sentença encontra-se justamente na obrigação principal, ou seja, nos pedidos objetos da petição inicial.

    Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos a fim de que seja modificada a decisão.

    Contrarrazões apresentadas pelo réu (Id. 57700260).

    Relatei.

    Decido.

    Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

    Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

    Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença.

    A decisão (Id. 34633527) que reformou a sentença deste juízo julgou procedente a ação de reintegração de posse, desta forma inclui todos os pedidos da petição inicial.

    No entanto, o pedido da inicial versa sobre o desfazimento de eventuais construções ou plantações levantadas no imóvel e aplicando multa diária (com valor fixado razoavelmente) para o caso de novo esbulho ou turbação na posse, e não sobre indenização de forma alternativa.

    Ademais, a cobrança do valor de 109.430,65 (cento e nove mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos) da petição de cumprimento de sentença, já foi discutido no despacho de Id. 51835831 em resposta ao cumprimento de sentença de Id.37044314 : O numerário citado se trata do valor da causa atualizado, para fins fiscais, do valor venal do terreno calculado pela Prefeitura Municipal de Teresina para o ano de 2008, conforme a fl. 10 do Id. 7147539, da petição inicial, e não de indenização.

    Assim, fica evidente que o autor está perseguindo um direito que não lhe cabe.

    Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem rejeitar os embargos de declaração lançados no Id. 56397561, mantendo-se, destarte, inalterada a sentença de Id. 55800032, dos autos desta lide.

    Publique-se.

    Intime-se.

    TERESINA/PI, 28 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

  • 02/04/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:59

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 25/06/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 04:14

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 20/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 22:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 04:39

    Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 08:49

    Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/01/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 00:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 09/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:18

    Juntada de Petição de decisão

  • 09/10/2020 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 08/10/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 21:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2019 00:30

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA CAMAPUM em 06/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 01:38

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 11:50

    Distribuído por dependência

  • 12/11/2019 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 11:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 16:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 18:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/02/2019 10:50

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 28/02/2019 10:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/02/2019 10:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2019 10:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/02/2019 19:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/02/2019 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 13/02/2019 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 08/02/2019 16:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/01/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-07.

  • 19/12/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2018 08:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 14:35

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 12:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/10/2018 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 18:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/08/2018 15:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2018 13:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 13:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2018 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/05/2018 07:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 09:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/05/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-14.

  • 11/05/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/05/2018 07:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 10:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 12:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2017 12:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/11/2017 10:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/11/2017 11:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/11/2017 11:49

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-11-09 11:00 Sala de audiência da 6° Vara Cível.

  • 04/05/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-04.

  • 03/05/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2017 09:57

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-11-09 11:00 Sala de audiência da 6° Vara Cível.

  • 03/05/2017 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 10:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 09:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2016 10:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/03/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-03-07.

  • 04/03/2016 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2016 09:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2015 12:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 08:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2015 08:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/05/2015 09:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/03/2015 07:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 10:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/07/2014 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2014 11:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 11:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2013 09:07

    Publicado Outros documentos em 2013-08-26.

  • 07/05/2013 10:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2013 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 09:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/01/2013 08:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/11/2012 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2012 09:27

    Publicado Outros documentos em 2012-10-24.

  • 22/05/2012 09:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2012 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 10:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2011 10:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2011 12:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 13:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2011 08:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2011 08:10

    Publicado Outros documentos em 2011-03-31.

  • 21/02/2011 13:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 12:04

    Publicado Outros documentos em 2011-02-08.

  • 07/02/2011 10:22

    Publicado Outros documentos em 2011-02-07.

  • 28/09/2010 09:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2010 14:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2010 14:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2010 14:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2010 13:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/08/2010 13:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/07/2010 13:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/05/2010 08:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2009 07:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2009 09:34

    Publicado Outros documentos em 2009-06-09.

  • 05/06/2009 12:39

    Publicado Outros documentos em 2009-06-05.

  • 01/06/2009 11:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2009 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 12:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/05/2009 13:39

    Publicado Outros documentos em 2009-05-13.

  • 07/05/2009 11:31

    Publicado Outros documentos em 2009-05-07.

  • 24/04/2009 16:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2009 15:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2008 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2008 14:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/10/2008 08:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/10/2008 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/09/2008 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/09/2008 09:33

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2008 12:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2008 09:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2008

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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