11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802724-48.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Dever de Informação] AUTOR: MARCIA CRISTINA SANTOS TORRES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.

PARNAÍBA, 9 de julho de 2025.

ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA JECC Parnaíba Anexo I UESPI
09/07/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:50

Baixa Definitiva
09/07/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:59

Recebidos os autos
08/07/2025 10:59

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
23/04/2025 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802724-48.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Dever de Informação] AUTOR(A): MARCIA CRISTINA SANTOS TORRES RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA CRISTINA SANTOS TORRES - CPF: *19.***.*61-25 (AUTOR).
20/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:38

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 00:22

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 16:26

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2024 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição de documentos
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição de documentos
26/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 10:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
12/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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