30/05/2025 12:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO, HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE ESTELINA ARAÚJO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 01:32

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802251-86.2020.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta] AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO e outros (5) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a revisão de valores relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.300, fixou tese jurídica com repercussão obrigatória.

No referido precedente qualificado, o STJ determinou a necessidade de suspensão dos processos que tratem de questões relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado do paradigma.

Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e visando garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios previsto no ordenamento jurídico, impõe-se a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria nele discutida constitui objeto do Tema 1.300 do STJ.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300.

Intimem-se as partes.

PARNAÍBA-PI, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
01/04/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2.162.222
31/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:38

Juntada de edital
21/01/2025 10:33

Desentranhado o documento
21/01/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual
10/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 14:35

Determinada diligência
12/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:13

Baixa Definitiva
14/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:20

Recebidos os autos
13/05/2024 13:20

Juntada de Petição de decisão
09/12/2020 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/12/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:26

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:25

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:01

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2020 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 18:10

Juntada de contrafé eletrônica
22/09/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 17:27

Indeferida a petição inicial
13/08/2020 16:30

Conclusos para despacho
13/08/2020 16:29

Juntada de Certidão
13/08/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829030-42.2020.8.18.0140

Ana Lucia de Oliveira Macedo

Banco do Brasil SA

Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2020 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0801122-65.2025.8.18.0162

Guilherme Dantas Leal

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Gustavo Lage Fortes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0807842-87.2024.8.18.0031

Joao Batista Castelo Branco Coelho

Banco do Brasil SA

Advogado: Carla Luana da Silva Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/10/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800883-42.2025.8.18.0136

Bernardo Pereira dos Santos Neto

Linda Maria Vieira Azevedo

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0802251-86.2020.8.18.0031

Raimunda Machado Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2020 16:48

Exibir Processo