30/04/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CASTELO BRANCO COELHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:32

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807842-87.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT ] AUTOR: JOAO BATISTA CASTELO BRANCO COELHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a revisão de valores relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.300, fixou tese jurídica com repercussão obrigatória.

No referido precedente qualificado, o STJ determinou a necessidade de suspensão dos processos que tratem de questões relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado do paradigma.

Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e visando garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios previsto no ordenamento jurídico, impõe-se a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria nele discutida constitui objeto do Tema 1.300 do STJ.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300.

Intimem-se as partes.

PARNAÍBA-PI, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
01/04/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CASTELO BRANCO COELHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 03:42

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC
23/01/2025 10:52

Recebidos os autos.
23/01/2025 10:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CASTELO BRANCO COELHO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:34

Decorrido prazo de CEJUSC PI em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Parnaíba
28/11/2024 16:10

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/11/2024 16:09

Recebidos os autos.
28/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:00

Desentranhado o documento
28/11/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 16:00

Desentranhado o documento
28/11/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 16:00

Desentranhado o documento
28/11/2024 16:00

Desentranhado o documento
28/11/2024 15:58

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/11/2024 15:58

Recebidos os autos.
28/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:18

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA CASTELO BRANCO COELHO - CPF: *07.***.*62-53 (AUTOR).
01/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 11:48

Declarada incompetência
30/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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