12/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/05/2025 06:26

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804302-46.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): IARACY DE SOUZA GOMES RÉU(S): CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).

Parnaíba, 11 de setembro de 2024.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
02/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 07:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:10

Processo Reativado
25/02/2025 14:10

Processo Desarquivado
21/02/2025 07:53

Execução Iniciada
21/02/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
31/01/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:02

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 08:02

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 03:29

Decorrido prazo de IARACY DE SOUZA GOMES em 29/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:29

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 13:19

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
31/10/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
11/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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