TJPI - 0801126-05.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801126-05.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Atraso de vôo] AUTOR: HUGO FERREIRA ABREU REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA I.
RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.
DECIDO II.
FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo juntada aos autos em id n° 75788291, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.
Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.
III.
DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
15/07/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:23
Homologada a Transação
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11/06/2025 02:27
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/05/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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16/05/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 04:15
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 18:32
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 22:02
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 21:51
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801126-05.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atraso de vôo] AUTOR: HUGO FERREIRA ABREU REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Intimo a parte ré para comparecer à Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 27/05/2025 às 08:30h, pela plataforma “MICROSOFT TEAMS”, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos até um dia anterior à data da audiência TERESINA, 23 de abril de 2025.
ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
23/04/2025 14:59
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/05/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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23/04/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:47
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801126-05.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atraso de vôo] AUTOR: HUGO FERREIRA ABREU REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 02/05/2025 11:00 h TERESINA, 2 de abril de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
02/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 18:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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26/03/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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