29/07/2025 08:28

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801099-03.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: IVANIS MARIA DOS SANTOS GONCALVES REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência para o dia 25 de julho de 2025 às 08:00h, a parte autora apesar de intimada não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa de sua ausência até antes da abertura do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
25/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2025 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
23/07/2025 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2025 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2025 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
28/05/2025 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
23/05/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
04/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 04/04/2025.
03/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801099-03.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: IVANIS MARIA DOS SANTOS GONCALVES REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
02/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
29/03/2025 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
29/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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