03/07/2025 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 07:37

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:56

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812752-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] AUTOR: LUZIA FAUSTINO ANDRADE CORREIA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o interesse na produção de provas.

TERESINA, 29 de maio de 2025.

LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
29/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 05:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812752-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] AUTOR: LUZIA FAUSTINO ANDRADE CORREIA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

TERESINA, 13 de maio de 2025.

LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
13/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812752-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] AUTOR: LUZIA FAUSTINO ANDRADE CORREIAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação.

Por sua vez, defiro a gratuidade ao autor, em virtude juntada da declaração de hipossuficiência (id.72121151) e da juntada do contracheque da autora que comprova receber menos de 03 (três) salários-mínimos líquidos, critério objetivo utilizado pela Defensoria Pública para aferir a gratuidade.

CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 20 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
03/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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