08/07/2025 06:51

Decorrido prazo de KLAYTON PINTO SOUSA em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:51

Decorrido prazo de GRACIARA SOUSA BRAZ em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:26

Publicado Decisão em 27/06/2025.
30/06/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804041-42.2019.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: KLAYTON PINTO SOUSA e outros REU: ESPOLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO e outros D E C I S Ã O Vistos, Citado por edital, a parte ré não apresentou manifestação.

Assim, nomeio como curador especial dos citados por edital, com base no art. 72, II, do Código de Processo Civil, o membro da Defensoria Pública, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 25 de junho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
25/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:54

Nomeado curador
06/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:00

Publicado Citação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804041-42.2019.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR(A): KLAYTON PINTO SOUSA e outros RÉU(S): ESPOLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Dr.

HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, Processo nº 0804041-42.2019.8.18.0031, ajuizada por KLAYTON PINTO SOUSA e GRACIARA SOUSA BRAZ, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Franklin Veras, nº 847, bairro Campos, CEP 64215-013, Parnaíba-PI, em face do ESPOLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO, representado por FAUSTO FERNANDES BASTO, residente em local ignorado, alegando que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 16 anos, do imóvel usucapiendo, situado nesta cidade, na Rua Costa Fernandes, nº 34, Bairro de Fátima, com os seguintes limites e confrontações: Frente para o NORTE, limitando com a Travessa Costa Fernandes, medindo 9,00m(nove metros); Lado Direito para o LESTE, limitando com o imóvel ocupado por Anastácio Luis Batista, medindo 21,10m(vinte e um metros e dez centímetros); Lado Esquerdo para o OESTE, limitando com o imóvel ocupado por Maria Jose Sousa de Matos, medindo 25,50(vinte e cinco metros e cinquenta centímetros); Fundos para o SUL, limitando com o imóvel ocupado por Herton Pinto de Sousa, medindo 10,30m(dez metros e trinta centímetros), perfazendo um perímetro de 65,90 (sessenta e cinco metros e noventa centímetros) e uma área de 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), onde está edificado uma casa de alvenaria, com 37,00m², todo murado, ficando CITADA a parte requerida, ESPOLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO, representado por FAUSTO FERNANDES BASTO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

CUMPRA-SE.

E, para não alegar ignorância, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, 27 de março de 2025.

Eu, IARA FERNANDES PACHECO, digitei, subscrevi.

Parnaíba-PI, 27 de março de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA
02/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:42

Expedição de Edital.
24/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:59

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:16

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 20:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:46

Expedição de Mandado.
12/01/2025 04:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:27

Determinada Requisição de Informações
07/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:28

Decorrido prazo de GRACIARA SOUSA BRAZ em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 03:28

Decorrido prazo de KLAYTON PINTO SOUSA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:08

Determinada Requisição de Informações
30/05/2024 19:17

Conclusos para despacho
30/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
30/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:11

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:29

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:24

Determinada Requisição de Informações
14/12/2023 13:49

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:47

Desentranhado o documento
14/12/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:38

Expedição de Edital.
05/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:50

Determinada Requisição de Informações
01/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:30

Determinada Requisição de Informações
10/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/03/2023 23:59.
05/03/2023 15:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Determinada Requisição de Informações
27/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:47

Determinada Requisição de Informações
04/07/2022 15:38

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
13/06/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:02

Determinada Requisição de Informações
27/04/2022 10:37

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:37

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:37

Determinada Requisição de Informações
08/02/2022 11:44

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:43

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/02/2022 23:59.
10/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 22:46

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 00:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/09/2021 23:59.
04/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 23:01

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/07/2021 23:59.
05/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 19:31

Determinada Requisição de Informações
29/06/2021 17:01

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:00

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:19

Decorrido prazo de ANASTÁCIO LUIZ BATISTA em 24/06/2021 23:59.
14/06/2021 21:58

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 19:26

Juntada de Petição de certidão
20/05/2021 12:42

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:56

Juntada de Certidão
23/03/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 04:38

Decorrido prazo de HERTON PINTO SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 22:20

Juntada de Petição de diligência
15/01/2021 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 11:26

Expedição de Mandado.
15/01/2021 11:24

Juntada de contrafé eletrônica
15/01/2021 11:13

Juntada de Petição de certidão
16/12/2020 00:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 15/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:57

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 01:34

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 21/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 26/05/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:45

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 10/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:49

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS em 23/06/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 14:45

Determinada Requisição de Informações
27/10/2020 13:49

Conclusos para despacho
27/10/2020 13:48

Juntada de Certidão
26/10/2020 17:37

Juntada de Petição de certidão
06/10/2020 20:26

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:20

Juntada de Petição de certidão
23/07/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 19:57

Juntada de Certidão
15/06/2020 23:01

Mandado devolvido designada
15/06/2020 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2020 23:01

Mandado devolvido designada
15/06/2020 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2020 23:01

Mandado devolvido designada
15/06/2020 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2020 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2020 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2020 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2020 17:22

Juntada de Certidão
10/06/2020 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 17:13

Juntada de contrafé eletrônica
02/06/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 13:25

Juntada de Certidão
27/03/2020 15:31

Juntada de Certidão
27/03/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:29

Expedição de Mandado.
27/03/2020 14:29

Expedição de Mandado.
27/03/2020 14:29

Expedição de Mandado.
27/03/2020 14:00

Cancelada a movimentação processual
22/02/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2020 15:40

Determinada Requisição de Informações
19/02/2020 11:09

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:09

Juntada de Certidão
21/01/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 19/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 19:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:18

Conclusos para despacho
14/11/2019 10:18

Juntada de Certidão
14/11/2019 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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