TJPI - 0800925-69.2022.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 20:30
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 20:30
Baixa Definitiva
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07/05/2025 20:30
Arquivado Definitivamente
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03/05/2025 06:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 13:09
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2025 01:00
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 01:00
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800925-69.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: INACIO VIEIRA DE ALENCAR REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por INACIO VIEIRA DE ALENCAR em face do BANCO BRADESCO S/A.
Em análise preliminar, verifico que o presente processo versa sobre o mesmo contrato que o processo nº 0800582-10.2021.8.18.0048 em trâmite neste Juízo.
Era o que cabia relatar.
Decido.
Compulsando detidamente ambos os autos, observo que o presente processo guarda correspondência com o de nº 0800401-72.2022.8.18.0048 em trâmite nesta mesma Vara Única de Demerval Lobão PI.
No aludido processo, constam as mesmas partes, pedido e causa de pedir.
Esclarecendo o instituto da litispendência, tem-se o art. 337 do Código de Processo Civil: “Art. 337 (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Portanto, observa-se aqui a ocorrência de litispendência, tendo em vista que, em ambas as ações, a parte pretende a anulação do contrato de reserva de margem de crédito 2016031570904508100 .
Diante da ocorrência de litispendência, o único caminho a seguir é o da extinção do processo sem resolução do mérito.
Por tudo isso, extingo o processo sem julgamento do mérito, o que faço a teor do art. 485, V, do CPC.
Condeno o autor ao pagamento de custas, ficando o pagamento suspendo diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com a respectiva baixa.
DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.
MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão -
02/04/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:48
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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10/06/2024 11:22
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 11:20
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação
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19/12/2023 03:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
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14/12/2023 17:49
Juntada de Petição de manifestação
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23/11/2023 05:48
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 08:10
Conclusos para despacho
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13/04/2023 08:10
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 10:50
Juntada de Certidão
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24/01/2023 01:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.
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17/11/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 10:11
Conclusos para decisão
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07/07/2022 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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