22/07/2025 11:47

Recebidos os autos
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
24/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802856-08.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
03/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *40.***.*87-00 (AUTOR).
02/04/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 21:31

Conclusos para julgamento
18/11/2024 21:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
18/11/2024 06:35

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2024 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
20/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 18:34

Juntada de Petição de documentos
05/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
05/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/06/2024 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/06/2024 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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