03/05/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823972-19.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA INÊS SANTOS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por MARIA INÊS SANTOS DE SOUSA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 01:57

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:33

Outras Decisões
21/10/2024 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA INES SANTOS DE SOUSA - CPF: *42.***.*54-04 (AUTOR).
17/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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