30/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 04/04/2025.
03/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000551-92.2009.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] AUTOR: IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.

A.

REU: TERESINHA COELHO DE MACEDO DECISÃO Trata-se de ação de constituição de servidão proposta por IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIAS S.A em desfavor de TERESINHA COELHO DE MACEDO.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários ao ID 53927790, aceitando a nomeação para realização da perícia designada.

Suscitada a se manifestar acerca da proposta de honorários, a parte autora impugnou o valor apresentado e requereu a sua redução, sob o argumento de ser desproporcional ao valor da causa e ao objeto da demanda.

Dessa forma, considerando a impugnação a proposta de honorários periciais no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais) que, de fato, se mostra desproporcional ao objeto da ação e que a controvérsia sobre o valor a ser pago a título de indenização pela servidão administrativa só poderá ser auferida por meio de avaliação técnica especializada, acolho o pedido da parte autora e revogo a nomeação feita ao Sr.

Marcelo José Omena Lins Maximo.

Por conseguinte, nomeio novo perito judicial, independentemente de termo de compromisso, ANTONIO WELTON ANTÃO DE ALENCAR, Engenheiro Agrônomo, Registro 1900700743, CPF nº: *96.***.*16-87, fone: (089) 9997-1843/ 99971-8437, e-mail: [email protected], para realizar a perícia técnica no imóvel objeto da lide, principalmente para informar as condições atuais do imóvel e o valor de mercado da área objeto da constituição da servidão.

Para efetiva materialização do ato, com fulcro nos artigos 465 e 466, do CPC, adoto o seguinte: 1.

Notifique-se da nomeação, o perito, o qual apresentará em 5 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 2.

Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Ofertada a proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias; 4.

Após consolidação do valor dos honorários, INTIME-SE, a parte autora para promover o depósito judicial respectivo, nos termos do art. 95 do CPC. 5.

Feito o depósito supracitado, intime-se o perito para realizar o ato no prazo de 15 dias, informando a este juízo a data da aludida perícia, a fim de comunicação às partes e seus assistentes técnicos (art. 466, §2º, CPC).

INFORME- SE ao Sr.

Marcelo José Omena Lins Maximo, perito anteriormente nomeado, os termos da presente decisão de revogação do encargo.

Expedientes necessários Cumpra-se.

PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
02/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:26

Nomeado perito
17/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2024 03:54

Decorrido prazo de TERESINHA COELHO DE MACEDO em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:48

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:48

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:48

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 20:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 20:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 10:34

Desentranhado o documento
30/01/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão
11/06/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:25

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:24

Juntada de Certidão
07/09/2021 01:59

Decorrido prazo de IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. em 06/09/2021 23:59.
03/09/2021 21:40

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:12

Conclusos para despacho
14/12/2020 12:11

Juntada de Certidão
21/11/2020 00:40

Decorrido prazo de IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 00:40

Decorrido prazo de TERESINHA COELHO DE MACEDO em 20/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:14

Distribuído por sorteio
03/11/2020 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-03.
29/10/2020 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/10/2020 09:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/07/2019 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/06/2016 08:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/10/2015 14:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/10/2015 13:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2015 08:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/01/2015 08:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2014 16:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2014 10:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2014 12:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/05/2014 10:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/03/2014 11:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/10/2013 12:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/03/2012 09:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2011 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/08/2011 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/08/2011 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/08/2011 12:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/07/2011 11:09

Juntada de Outros documentos
20/07/2011 09:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/06/2011 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2011 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2011 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2010 15:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2010 12:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2010 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2010 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2010 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/11/2010 12:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/10/2010 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/10/2010 11:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/10/2010 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/09/2010 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2010 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2010 12:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2010 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/09/2010 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/09/2010 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/09/2010 13:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/09/2010 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2010 11:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/08/2010 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/03/2010 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/03/2010 11:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/12/2009 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/12/2009 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2009

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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