13/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:00

Baixa Definitiva
29/04/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:00

Transitado em Julgado em 24/04/2025
29/04/2025 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802678-69.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora da sentença cujo teor é: Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, § único c/c o 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença (Lei n° 9.099/95, artigo 42).

O valor do preparo, nos termos do § 1º, do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 deve ser efetuado, independentemente de nova intimação, no prazo de 48 horas seguintes a interposição do recurso.

Sem condenação em custas, despesas processuais e verba honorária, nesta fase do procedimento, em razão da disposição inserta no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do MM Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121010382009100000063695118 JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS _003030 Documentos 24121010382019400000063695639 historico-creditos - 2024-12-10T093126.393 Documentos 24121010382040400000063695640 CERTIDÃO - triagem negativa CERTIDÃO 24121108274217500000063747614 Sistema Sistema 24121108275211600000063747618 Decisão Decisão 25011714343574900000063748606 Decisão Decisão 25011714343574900000063748606 Intimação Intimação 25012712490316300000065194149 Informações Geográficas Informações Geográficas 25020612474581400000065765751 Certidão Certidão 25021008504761400000065892002 Sistema Sistema 25021008515412900000065892018 Decisão Decisão 25021113590823900000065905237 Intimação Intimação 25021210452207800000066065148 Certidão Certidão 25032009394550800000067865977 Sistema Sistema 25032009403841000000067866487 Sentença Sentença 25032812293779700000068139187 PICOS, 3 de abril de 2025.

FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA Diretora de Secretaria
03/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:29

Indeferida a petição inicial
20/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:59

Outras Decisões
10/02/2025 08:51

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:47

Juntada de Petição de informações geográficas
27/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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