16/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:30

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/07/2025 06:32

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:32

Decorrido prazo de WOLTERES ALENCAR MIRANDA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828090-38.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: WOLTERES ALENCAR MIRANDA SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos da presente ação, nos quais alega a parte embargante a omissão no julgado, posto que a referida sentença homologou o acordo mencionado, mas não determinou o desbloqueio das contas do embargado Instada a se manifestar, a parte embargada não se manifestou. É o que basta relatar.

Não há vício a ser reparado no decisum acima referido, vez que seu conjunto argumentativo é claro e suficiente para que se tenha conhecimento do que fora apreciado no julgamento.

Ademais, o acordo realizado entre as partes não faz nenhuma menção quanto ao desbloqueio de valores.

Além disso, compulsando o sistema BACENJUD é possível verificar que embora exista a ordem de bloqueio (id nº 73186514), o mesmo não chegou a ser efetivado, conforme anexo.

Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:52

Não conhecidos os embargos de declaração
26/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:32

Decorrido prazo de WOLTERES ALENCAR MIRANDA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 00:09

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828090-38.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: WOLTERES ALENCAR MIRANDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em desfavor da WOLTERES ALENCAR MIRANDA ambos devidamente qualificados.

A parte autora peticionou informando a realização da transação extrajudicial e pugnando pela homologação do acordo celebrado, conforme termo de id 73360489.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo.

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.

Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
03/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:25

Homologada a Transação
01/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:16

Decorrido prazo de WOLTERES ALENCAR MIRANDA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 04:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2024 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 04:29

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
04/07/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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