08/04/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:58

Baixa Definitiva
08/04/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 01:21

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000376-41.2015.8.18.0112 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE VALTER DIAS SENTENÇA A prescrição em perspectiva, também denominada prescrição virtual, é um instituto que visa a evitar o prosseguimento de processos judiciais em que há evidente possibilidade de, ao final, não haver efeito prático em razão da prescrição.

No caso concreto, observa-se que, mesmo que a ação prosseguisse até a prolação de uma sentença de mérito, haveria extrema possibilidade de reconhecimento da prescrição, em razão do tempo transcorrido e das circunstâncias fáticas e jurídicas apresentadas nos autos.

O prosseguimento do processo, portanto, representaria um gasto desnecessário de recursos do Judiciário, sem qualquer efeito prático, violando o princípio da eficiência administrativa e a própria função do processo como instrumento de realização da justiça.

Sendo assim, reconheço a prescrição e julgo extinta a punibilidade do réu, com fulcro no art. 107, IV, do CP, adotando como fundamentação também a manifestação do Ministério Público em id. 71352691.

Arquive-se.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 2 de abril de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
02/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:24

Extinta a punibilidade por prescrição
04/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
04/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/02/2025 23:45

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/06/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.
23/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:58

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:13

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:13

Juntada de documento comprobatório
17/02/2022 10:42

Distribuído por sorteio
03/02/2022 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2022 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2022 10:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2021 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
19/04/2021 18:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/04/2021 18:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/04/2021 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/04/2021 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/12/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-11.
10/12/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-10
10/12/2020 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/12/2020 08:29

[ThemisWeb] Recebido aditamento à denúncia contra JOSÉ VALTER DIAS, VULGO, "ZÉ GALEGO"
03/11/2020 15:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2020 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/08/2020 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/08/2020 12:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/05/2020 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 20:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/07/2019 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
01/07/2019 11:19

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-06-26 10:00 Sala de audiência do fórum local.
22/04/2019 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
22/04/2019 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/04/2019 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/04/2019 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/02/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-22.
21/02/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-21
21/02/2019 13:09

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-06-26 10:00 Sala de audiência do fórum local.
21/02/2019 12:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/11/2018 18:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2018 13:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
20/06/2018 16:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/06/2018 09:26

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 18:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/05/2018 18:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/02/2018 13:20

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOSÉ VALTER DIAS, VULGO, "ZÉ GALEGO"
03/09/2015 09:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2015 09:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
03/09/2015 09:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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