07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800080-98.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] AUTOR(A): MARILEDA COSTA DO VALE ATAIDE RÉU(S): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes (ID 73395447), resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
03/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:40

Baixa Definitiva
03/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:40

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:33

Homologada a Transação
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
04/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 12:24

Desentranhado o documento
09/01/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/03/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
09/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2025 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
09/01/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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