22/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:59

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000475-95.2013.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (2) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURRAIS PI e outros DECISÃO I – RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARCI OLIVEIRA DE CARVALHO, MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO em face de MUNICÍPIO DE CURRAIS PI, LUIZ LOBO COSTA, todos devidamente qualificados, que está na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Sentença julgando parcialmente procedente os pedidos (id. 37706661).

Certidão de Trânsito em Julgado (id. 40313105).

Expedição de Mandado de Reintegração (id. 40650309).

Certidão de óbito da parte autora, a Sra.

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (id. 45973579).

Diligência do Oficial de Justiça certificando perda do objeto do mandado, em razão do óbito da Sra.

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (id. 64653552).

Intimada as demais autoras para manifestação, transcorreu o prazo in albis. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Consta nos autos informação acerca do falecimento de uma das autoras, a Sra.

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, conforme id. 45973579. É cediço que a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes constitui causa de suspensão do processo, ensejando a habilitação do espólio ou sucessores do falecido, na forma prevista nos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 313.

Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO.

Considerando a informação de falecimento de uma das autoras, a Sra.

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, conforme id. 45973579 e considerando a intimação frustrada através de advogado das demais autoras, determino: i.

Promova-se a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ii.

Declaro suspenso o presente feito até ulterior deliberação, nos termos do disposto art. 313, §2° do CPC. iii.

Intime-se o espólio da autora, a Sra.

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, de quem for o sucessor (ou, se for o caso, dos herdeiros (intimação pessoal)), bem como do advogado, para que, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo. iv.

Intime-se as demais autoras, pessoalmente, DARCI OLIVEIRA DE CARVALHO e MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos acerca do óbito da Sra.

Maria Rodrigues de Oliveira, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do presente processo. v.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
02/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:08

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:57

Execução Iniciada
02/04/2025 11:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
05/10/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 12:17

Expedição de Acórdão.
13/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2023 23:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria
16/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:22

Expedição de Mandado.
11/05/2023 07:58

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:18

Transitado em Julgado em 02/05/2023
03/05/2023 04:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURRAIS PI em 02/05/2023 23:59.
06/04/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIZ LOBO COSTA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
05/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 13:37

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 10:45 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
21/11/2022 08:29

Juntada de ata da audiência
17/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 03:26

Decorrido prazo de LUIZ LOBO COSTA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:26

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.
31/08/2022 14:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/11/2022 10:45 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
31/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 10:45 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
30/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 21:10

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:04

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:41

Audiência Instrução designada para 27/04/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
17/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 10:17

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 12:19

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:59

Audiência Instrução designada para 06/10/2021 08:45 Vara Única da Comarca de Bom Jesus.
06/09/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:44

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:44

Juntada de Certidão
11/08/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 00:10

Conclusos para despacho
21/04/2020 00:09

Juntada de Certidão
13/11/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 18:21

Conclusos para despacho
07/05/2019 18:20

Distribuído por dependência
07/03/2018 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 09:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/12/2017 08:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/12/2017 08:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 07:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/11/2017 17:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/11/2017 08:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/11/2017 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/11/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-08.
07/11/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2017 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/08/2017 15:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/08/2017 14:43

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
21/11/2016 15:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2016 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/11/2016 09:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/11/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-03.
28/10/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2016 16:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/10/2015 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/07/2015 12:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/07/2015 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2015 00:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/08/2014 19:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/07/2014 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014 10:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/04/2014 11:40

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/014 11:04, sala de audiências.
11/04/2014 11:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/04/2014 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2014 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2014 11:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/04/2014 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/04/2014 15:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/04/2014 15:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/04/2014 17:38

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/014 05:04, sala de audiências.
03/04/2014 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2014 09:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/03/2014 14:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/03/2014 14:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/01/2014 13:39

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/014 01:01, sala de audiências.
23/01/2014 13:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/05/2013 17:27

Distribuído por sorteio
28/05/2013 17:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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