08/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803744-54.2024.8.18.0162 AUTORA: MARIA MAILZA ALVES MARINHO RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 68524503), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
04/04/2025 00:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 00:49

Baixa Definitiva
04/04/2025 00:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 00:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:04

Homologada a Transação
18/12/2024 10:09

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
17/12/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/09/2024 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
17/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803555-76.2024.8.18.0162

Livia Maria Silva Cury

Antonio Alves de Almeida Junior 04089008...

Advogado: Jose Augusto Lima Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/08/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0801960-39.2023.8.18.0045

Regina Rodrigues Fernandes

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0801960-39.2023.8.18.0045

Regina Rodrigues Fernandes

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0801235-53.2024.8.18.0162

Gabriel Vasconcelos de Araujo Melo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Waleska Rolim Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0801084-84.2021.8.18.0003

Ariadne Ferreira Farias

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Advogado: Isadora Campelo Azevedo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/07/2021 17:14

Exibir Processo