22/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:46

Baixa Definitiva
22/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:01

Processo Desarquivado
21/05/2025 10:01

Processo Reativado
08/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800310-12.2019.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE EXECUTADO: JOSELINA DOS SANTOS LIMA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presenta ação, protocolado em ID 72359670.

A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII c/c art. 200, parágrafo único, ambos do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
04/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 07:44

Baixa Definitiva
04/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:44

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:30

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE - CNPJ: 24.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
11/07/2024 09:55

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:33

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 06:49

Expedição de Alvará.
28/03/2024 07:32

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE - CNPJ: 24.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
27/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:20

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
23/09/2023 04:07

Decorrido prazo de JOSELINA DOS SANTOS LIMA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 09:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 09:34

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:32

Desentranhado o documento
28/08/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:17

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:24

Deferido o pedido de
10/07/2023 13:32

Juntada de Petição de certidão
16/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:40

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:09

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:45

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:03

Outras Decisões
16/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:34

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:50

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 11:37

Juntada de Certidão
21/10/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:39

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:38

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 14:40

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 09:08

Expedição de Mandado.
04/03/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:16

Conclusos para despacho
07/11/2019 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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