12/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:52

Juntada de Petição de certidão de custas
22/05/2025 10:07

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000190-94.2016.8.18.0043 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] REQUERENTE: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB PI10843-S REQUERIDO: MANOEL DE ARAUJO MENEZES ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, intima-se a parte sucumbente, de nome: BANCO FIBRA SA - CNPJ: 58.***.***/0001-08, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico, conforme determina o § 3º, do artigo 5°, da Lei Estadual 6.920/2016, para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento do boleto, constante no documento de id:75016429, presente nos autos do processo em epígrafe, referente às custas finais as quais foi condenado em sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

BURITI DOS LOPES, 5 de maio de 2025.

TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
05/05/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:44

Baixa Definitiva
05/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:36

Transitado em Julgado em 01/05/2025
03/05/2025 06:24

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000190-94.2016.8.18.0043 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] INTERESSADO: BANCO FIBRA SA INTERESSADO: MANOEL DE ARAUJO MENEZES SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão com base em contrato de alienação fiduciária, ajuizada por BANCO FIBRA S/A em face de MANOEL DE ARAÚJO MENEZES, objetivando a apreensão do bem descrito nos autos, em razão do inadimplemento das obrigações pactuadas.

Relata a parte autora, em apertada síntese que celebrou com o requerido contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária; que sobreveio inadimplemento por parte do devedor.

Diante disso, ajuizou a presente ação visando à apreensão do bem.

Após o processamento inicial, foi determinada a citação e houve sucessivas tentativas de dar andamento ao feito.

A parte autora também solicitou, em momento posterior, a suspensão do processo por 30 dias, alegando negociação extrajudicial.

Verifica-se que, por despacho de ID nº 47589509, datado de 07/10/2023, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar nos autos, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC.

A intimação foi expedida via AR (ID nº 55647060), sendo devolvida com a informação de que o destinatário havia mudado de endereço (ID nº 68697654).

A Secretaria certificou em 08/11/2024 (ID nº 66485703), que o AR foi devolvido com a anotação “mudou-se” e que, em razão do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, considerava-se válida a intimação, já que a parte autora não atualizou seu endereço nos autos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Inicialmente, cumpre observar que o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nos casos previstos nos incisos II e III, o juiz ordenará a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” No presente caso, como já exposto, foi proferido despacho com expressa advertência de extinção, sendo a parte autora devidamente intimada, por meio do endereço constante nos autos.

O AR foi devolvido com a informação “mudou-se”, o que, por si só, não invalida a intimação, conforme dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no endereço anterior.” A jurisprudência é firme no sentido de que a devolução do AR com a anotação “mudou-se” não descaracteriza a validade da intimação, salvo se houver comunicação nos autos de alteração de endereço, o que não ocorreu neste feito: “É válida a intimação da parte para suprir a omissão processual, ainda que o AR tenha retornado com a anotação ‘mudou-se’, se a parte não informou mudança de endereço nos autos.

Aplica-se o parágrafo único do art. 274 do CPC.” “A ausência de atualização de endereço por parte da autora não pode ser utilizada em seu benefício, de forma a impedir que produza efeitos a intimação regularmente encaminhada ao endereço constante nos autos.” EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

ACORDO.

SUSPENSÃO DO FEITO .

DECURSO DO PRAZO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE.

ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO.

DEVER DA PARTE .

EXTINÇÃO REGULAR.

Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Logo, em caso de mudança de endereço, cabe à parte autora informar ao juízo seu novo endereço para intimação .

Se a parte mudou de enderenço e não comunicou o novo endereço ao juízo e tentadas por várias maneiras a sua localização para a intimação, sem sucesso, denotando-se a sua completa ausência de interesse no processo, a intimação realizada no endereço deve ser considerada válida, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC.

A confirmação da sentença é medida de rigor, não sendo viável que o processo permaneça inerte por vários anos, pela não localização do interessado, que não manifesta nenhum interesse em seu prosseguimento.

Recurso conhecido e não provido . (TJ-MG - AC: 10000220628796001 MG, Relator.: Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado), Data de Julgamento: 02/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 22/06/2022) No caso dos autos, transcorrido mais de um ano desde o despacho judicial com determinação de manifestação da parte autora, não houve qualquer impulso processual por parte do BANCO FIBRA S/A.

Portanto, resta caracterizado o abandono da causa, em flagrante desídia processual, razão pela qual impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa pela parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 1º, c/c o art. 90 do CPC, ressalvada a hipótese de posterior concessão de justiça gratuita, se requerida e comprovada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

BURITI DOS LOPES-PI, 1 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
02/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/12/2024 06:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
28/09/2024 06:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2024 06:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:49

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
21/10/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 20/10/2021 23:59.
24/09/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 14/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 12:02

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2020 19:40

Conclusos para despacho
19/10/2020 19:39

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2019 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 03/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 15:48

Conclusos para despacho
15/04/2019 15:47

Juntada de Certidão
15/04/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:44

Distribuído por dependência
15/04/2019 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/04/2019 13:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/04/2019 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2019 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
12/03/2019 16:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/01/2019 13:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 15:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-28.
27/08/2018 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2018 13:18

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/07/2018 12:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 09:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
29/05/2018 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/05/2018 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-23.
20/04/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2018 13:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/01/2018 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-23.
22/11/2017 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2017 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/11/2017 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/10/2017 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/09/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-28.
27/09/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2017 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2017 13:32

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2017 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/08/2017 07:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/08/2017 11:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2017 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-12.
09/06/2017 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2017 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/05/2017 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
18/05/2017 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/05/2017 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/06/2016 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2016 08:09

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2016 13:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/04/2016 11:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
01/04/2016 11:42

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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