08/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:16

Baixa Definitiva
08/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800498-46.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

INTERESSADO: OSCAR BARROSO DE OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 01 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
02/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
09/01/2025 07:47

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 15:06

Homologada a Transação
06/12/2024 09:13

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
04/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/09/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 11:58

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2024 11:50 JECC Pedro II Sede.
22/07/2024 07:44

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 11:50 JECC Pedro II Sede.
08/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/05/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/05/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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