22/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802862-15.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOAO ORLANDO DE CARVALHO FILHO RÉU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e outros DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO ORLANDO DE CARVALHO FILHO - CPF: *59.***.*03-24 (AUTOR).
01/04/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento
23/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:59

Juntada de Petição de documentos
22/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 09:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 09:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
02/08/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/08/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/07/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/06/2024 19:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/06/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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