29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803648-20.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: WALDENOR SUDARIO BEZERRA FILHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção, consoante documento de ID nº 78012096 e 79874962.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.

Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Sem custas ou honorários.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Dr.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
18/06/2025 10:53

Juntada de petição
12/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
06/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 02/06/2025
06/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:32

Juntada de petição
03/06/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 02:42

Decorrido prazo de DENIS FELIPE MORAES DE MESQUITA em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 01:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:43

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido
25/04/2025 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0803648-20.2024.8.18.0136 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WALDENOR SUDARIO BEZERRA FILHO Advogados do(a) RECORRENTE: MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - PI7951-A, DENIS FELIPE MORAES DE MESQUITA - PI19275 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 10/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de abril de 2025.
02/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 09:47

Recebidos os autos
26/02/2025 09:47

Conclusos para Conferência Inicial
26/02/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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