27/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 13:52

Transitado em Julgado em 05/05/2025
27/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 06:24

Decorrido prazo de ESMERALDA JERONIMO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 06:24

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846899-13.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ESMERALDA JERONIMO DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos etc.

FACTA FINANCEIRA, devidamente qualificado nos autos, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra sentença de ID. 65837569, que deu procedência aos pedidos da autora, condenando a ré FACTA FINANCEIRA a declarar inexistente a relação jurídica, com restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral no valor de R$ 2,000,00 (Dois mil reais), além do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Segundo a embargante, teria havido omissão na sentença embargada, visto que este Juízo teria deixado de manifestar-se acerca do pedido de compensação do valor disponibilizado pela Autora para quitação da dívida junto ao Banco Bradesco. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em exame dos autos, constata-se, conforme a certidão de ID 70819075, que o recurso foi interposto de forma intempestiva, uma vez que a sentença embargada foi proferida em 28/10/2024, e os embargos foram apresentados somente em 08/11/2024.

Assim, é patente a sua intempestividade.

Com efeito, não conheço dos Embargos de Declaração, uma vez que este é intempestivo, conforme Art. 1.023 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:41

Não conhecidos os embargos de declaração
13/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:09

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:53

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:50

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2024 23:59.
06/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 21:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 06:22

Conclusos para decisão
13/11/2023 06:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:45

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:13

Outras Decisões
15/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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