12/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0001393-53.2016.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] APELANTE: RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A contra acórdão desta 3ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça proferido nos autos da Apelação Cível nº 0001393-53.2016.8.18.0088 interposta pelo embargante, em razão da sentença de primeiro grau ter julgado procedentes os pedidos propostos por RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO, nos termos que transcrevo a seguir.

O embargante opôs o presente recurso, alegando que o acórdão foi omisso quanto à devolução em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da embargada, argumentando que a restituição em dobro somente deve ocorrer quando comprovada a má-fé na cobrança indevida, o que não foi demonstrado nos autos.

A parte embargada, devidamente intimada, não apresentou contrarrazões aos embargos.

Os Embargos foram conhecidos e no mérito negou-lhe provimento, mantendo incólume o acórdão embargado.

Em análise aos autos, verifico que há Recurso Especial (Resp) pendente de julgamento.

No entanto, no curso dos autos foi informado o falecimento da parte recorrida, sendo que encontra-se em processo de habilitação dos herdeiros.

Razão pela qual, foram remetidos os autos ao relator de origem a fim de aguardar a habilitação definitiva.

Compulsando os autos, percebe-se certidão de óbito no nome da parte autora/apelado, conforme se infere em ID 14961755.

O advogado da parte autora peticionou nos autos requerendo a habilitação dos herdeiros (ID 19682489), acostando, para tanto, as respectivas procurações e documentos pessoais.

Despacho determinando-se a intimação do apelante, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados em ID 19682489, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil.

O apelado manifestou-se favoravelmente à habilitação dos sucessores do apelante no processo (ID 21671822).

Desta forma, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores legítimos do apelado, EDILSON LUIS DO NASCIMENTO (filho), MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO SOUSA (filha), MARIA ONEIDE DO NASCIMENTO COSTA (filha), tendo em vista a ausência de impugnação e desnecessidade de dilação probatória diferente da documental, conforme leciona o artigo 691 do Código de Processo Civil.

Determino que seja procedida à devida retificação na capa processual quanto ao nome da parte apelante, substituindo-a pelos seus herdeiros supracitados, habilitando-os nos autos eletrônicos.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos para decisão. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de fevereiro de 2025.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
04/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/12/2024 10:46

Conclusos para o Relator
04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de outras peças
26/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:16

Determinada diligência
18/09/2024 09:30

Juntada de manifestação
03/09/2024 11:28

Juntada de manifestação
26/08/2024 12:57

Conclusos para o Relator
26/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/07/2024 11:44

Expedição de Carta de ordem.
05/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:09

Conclusos para o Relator
12/03/2024 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:10

Juntada de informação - corregedoria
18/04/2023 13:42

Conclusos para o relator
18/04/2023 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
18/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:02

Conclusos para o relator
09/01/2023 09:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
01/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:53

Conclusos para o Relator
04/08/2022 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO em 03/08/2022 23:59.
13/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:33

Conclusos para o relator
01/06/2022 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2022 15:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
16/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:59

Conclusos para o Relator
07/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:17

Conclusos para o relator
18/08/2021 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2021 12:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
18/08/2021 05:48

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:31

Conclusos para o Relator
28/06/2021 16:08

Conclusos para o Relator
07/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:59

Conclusos para o Relator
25/05/2021 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.
27/04/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:26

Conclusos para o Relator
08/04/2021 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.
25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 15:46

Expedição de intimação.
08/02/2021 09:12

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELADO) e não-provido
21/01/2021 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2021 09:29

Conclusos para o Relator
12/11/2020 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO em 11/11/2020 23:59:59.
25/10/2020 13:36

Expedição de intimação.
15/09/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:08

Conclusos para o Relator
11/09/2020 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO em 08/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 01/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 15:29

Expedição de intimação.
27/05/2020 12:01

Conhecido o recurso de RAIMUNDA RUFINO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*39-72 (APELANTE) e provido
08/05/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2020 18:09

Recebidos os autos
28/04/2020 18:09

Conclusos para Conferência Inicial
28/04/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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