14/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
12/04/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0825157-29.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Ref.

Intimação Vistos etc.

Conclusos, observa-se que o recorrente requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando não possuir condições financeiras para arcar com o preparo recursal.

Diante do insuficiente cenário probatório dos autos, antes de indeferir o pedido, deve-se, necessariamente, intimar a parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, conforme prevê o art. 99, § 2º, do CPC.

Diante do exposto, determino à COOJUDCIVEL que promova a INTIMAÇÃO da parte apelante para que, dentro do prazo de cinco (05) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita ora pretendida, conforme prevê o art. 99, § 2º, do CPC, não bastando a sua mera declaração.

Cumpra-se.

Após, voltem-me.

TERESINA-PI, 28 de março de 2025.
02/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
17/02/2025 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2024 10:29

Conclusos para o Relator
30/10/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:34

Conclusos para o Relator
05/10/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2024 23:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
06/06/2024 15:31

Recebidos os autos
06/06/2024 15:31

Conclusos para Conferência Inicial
06/06/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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