29/04/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000148-84.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES REU: Itaú Unibanco S.A.

DECISÃO Diante da notícia de que uma das partes faleceu, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 313, I, combinado com o art. 689, ambos do Código de Processo Civil.

Caso já haja pedido de habilitação promovido pelos sucessores, intime(m)-se o(s) habilitante(s) para que, em dez dias, apresente(m) declaração por ele(s) firmada, sob as penas da lei, que contenha as seguintes informações: a) se foi aberto inventário para arrecadação e partilha do patrimônio do de cujos; b) o nome, estado, idade e residência de todos os herdeiros e, em havendo cônjuge sobrevivente, o regime de bens do casamento; c) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o falecido.

Deverá, ademais, juntar: i) procuração que habilite o advogado subscritor da peça de habilitação; ii) cópia da certidão de óbito do de cujus; iii) cópia dos documentos pessoais dos habilitantes.

Na hipótese de alguma das informações ou documentos acima já ter sido apresentada, caberá ao(s) habilitante(s) tão somente mencionar a circunstância em petição.

Cumprida a determinação acima, intime-se a parte adversa para que, em 5 dias, manifeste-se sobre a sucessão processual pretendida.

Ressalte-se, desde já, que o sucessor habilitado terá responsabilidade quanto à sucessão, cabendo-lhe abrir inventário ou, caso não seja o inventariante, levar à colação os valores eventualmente recebidos neste processo.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
02/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024 21:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:58

Expedição de Informações.
24/05/2024 05:23

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:14

Juntada de Petição de documentos
29/04/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/04/2024 22:16

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:58

Distribuído por sorteio
10/08/2022 13:29

[ThemisWeb] Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
30/08/2018 10:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
30/08/2018 10:46

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
13/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-13.
12/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-12
12/07/2018 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2017 10:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/09/2017 10:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2017 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2017 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2017 08:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/08/2017 13:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-07-14.
13/07/2017 14:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-13
12/07/2017 13:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/07/2017 13:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/07/2017 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso inominado
12/07/2017 12:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2017 14:09

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
29/06/2017 13:58

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-06-28 11:20 Fórum de Fronteiras.
05/06/2017 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2017 17:36

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-06-28 11:20 Fórum de Fronteiras.
22/05/2017 17:35

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-09.
08/05/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-08
05/05/2017 17:35

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2017 17:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/02/2017 12:05

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
13/02/2017 12:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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