08/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803052-49.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: LUCIANO DE ARAUJO RIBEIRO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, judicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência de Conciliação , e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados, por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II - ICEV TERESINA-PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
04/04/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:49

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:40

Homologada a Transação
18/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
18/03/2025 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2025 18:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/03/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/12/2024 17:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
03/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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