27/05/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:13

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:20

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2025 23:59.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800043-98.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] REQUERENTE: AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES, MARIA ADEZIA DE ANDRADE BARBOSA, GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA, FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA REQUERIDO: INSS SENTENÇA Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Entretanto, certifique-se sobre o pagamento integral das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente e, em caso de inadimplemento, intime-se para que efetue a quitação no prazo de 10 dias, ressalvado eventual benefício da justiça gratuita concedido ou, ainda, isenção legal.

Ademais, diante do teor da certidão de id. 72237506, com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Fronteiras, data indicada no sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
02/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA ADEZIA DE ANDRADE BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:43

Decorrido prazo de INSS em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA ADEZIA DE ANDRADE BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:41

Expedição de Alvará.
27/02/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:38

Expedido alvará de levantamento
25/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:35

Expedição de Informações.
13/02/2025 09:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
04/10/2024 03:14

Decorrido prazo de INSS em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:49

Decorrido prazo de AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 09:08

Conclusos para decisão
23/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 04:59

Decorrido prazo de INSS em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 11:40

Recebidos os autos
06/03/2024 10:28

Expedição de Informações.
17/11/2023 19:20

Execução Iniciada
17/11/2023 19:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023 14:51

Expedição de Ofício.
01/06/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 21:21

Conclusos para despacho
19/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:24

Decorrido prazo de INSS em 06/07/2022 23:59.
17/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:14

Homologada a Transação
25/03/2022 10:34

Conclusos para julgamento
24/03/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
10/03/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 13:31

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2022 11:21

Conclusos para decisão
19/01/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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