16/07/2025 07:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802482-32.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZA MARIA DE JESUS MACEDO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos.

Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo. É o relatório, passo a decidir.

O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada..

Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar.

Contudo, reputo a documentação imprescindível, visto que a parte autora pugna pelo fim dos descontos, eventualmente indevidos, feito pela ré, e consequente indenização por danos morais, desta feita, a documentação remete ao próprio interesse de agir do requerente.

Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça.

A suspensão perdurará pelo prazo de cinco anos ou até que se comprove a cessação da situação de insuficiência de recursos, hipótese em que poderá ser exigido o pagamento, conforme disposição legal.

P.R.I.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
14/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802482-32.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZA MARIA DE JESUS MACEDO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora do Despacho proferido.

CASTELO DO PIAUÍ, 4 de abril de 2025.

RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
13/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA MARIA DE JESUS MACEDO - CPF: *15.***.*39-42 (AUTOR).
25/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802482-32.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZA MARIA DE JESUS MACEDO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora do Despacho proferido.

CASTELO DO PIAUÍ, 4 de abril de 2025.

RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
04/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA MARIA DE JESUS MACEDO - CPF: *15.***.*39-42 (AUTOR).
03/04/2025 14:34

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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