07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de NADIA AGUIAR CRUZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MIGUEL AGUIAR CRUZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de DORACION AGUIAR CRUZ em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0817974-75.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Atualização de Conta] AUTOR: DORACION AGUIAR CRUZ e outros (2) RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 2 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls
04/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:22

Desentranhado o documento
02/04/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 22:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
29/06/2023 09:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 23:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
05/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:40

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:17

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:07

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NADIA AGUIAR CRUZ - CPF: *51.***.*05-49 (AUTOR).
23/02/2022 09:10

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:49

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 14:06

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:06

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 19:55

Conclusos para despacho
15/07/2021 19:54

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:07

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:45

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:44

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:23

Declarada incompetência
01/06/2021 10:19

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:19

Juntada de Certidão
31/05/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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