10/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
10/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:06

Decorrido prazo de INSS em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:17

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000178-33.2017.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA REU: INSS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA em face do INSS, em que alega que é lavradora e foi acometida por doença que causou incapacidade total e permanente de se recuperar para o trabalho habitualmente desenvolvido, bem como na impossibilidade de, através da reabilitação profissional, exercer outras funções.

Com isso, pugnou pela concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez.

Decisão de 04.07.2019 deferiu a tutela de urgência e determinou a citação do réu.

Contestação apresentada em 27.05.2019.

A parte autora não apresentou réplica.

Posteriormente, foi designada perícia médica, não existindo nos autos informação sobre sua efetiva realização.

Despacho de id. 40716919 intimou a parte autora através do(a) representante para informar sobre interesse no prosseguimento do processo.

Não houve manifestação.

Despacho de id. 64960239 determinou a intimação pessoal da autora para manifestar sobre interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção, novamente transcorrendo o prazo sem manifestação. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A parte autora foi devidamente intimada a fim de que manifestasse interesse no processo, mas permaneceu inerte.

O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Para que o processo seja extinto, com base no art. 485, III, do CPC, é necessário que o juiz proceda à intimação da parte a quem incumbe promover os atos e diligências.

Quedando-se inerte a interessada após intimação pessoal para dar andamento ao feito, a consequência é a extinção do processo, por abandono da causa.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados no percentual de 15% do valor atualizado da causa, devendo ser observado o art. 98, §3º do CPC, em virtude da gratuidade da justiça ora deferida.

Considerando que atualmente as tarefas de Baixa e Arquivamento podem ser realizadas separadamente, determino a BAIXA dos autos após o trânsito em julgado, independente de conclusão dos trâmites relacionados à cobrança de custas finais, na forma do Ofício - Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (SEI 23.0.000033566-5).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 4 de abril de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
04/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/02/2025 16:30

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:00

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de ALVIMAR MEDEIROS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 20:47

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ALVIMAR MEDEIROS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ALVIMAR MEDEIROS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ALVIMAR MEDEIROS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2021 23:59.
12/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
12/10/2021 09:03

Juntada de Ofício
24/03/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:58

Conclusos para despacho
01/11/2020 05:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO em 12/06/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:03

Decorrido prazo de ALVIMAR MEDEIROS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 12:02

Conclusos para despacho
20/11/2019 15:28

Distribuído por sorteio
20/11/2019 14:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2019 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 09:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/06/2019 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/06/2019 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 11:45

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 08:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/04/2019 10:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Procuradoria do INSS
05/07/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-05.
04/07/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2018 09:33

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2018 10:59

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
20/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-20.
19/02/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2018 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2017 11:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
05/06/2017 11:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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