15/07/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:38

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:13

Transitado em Julgado em 10/07/2025
15/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/07/2025 04:12

Juntada de Petição de certidão de custas
10/07/2025 14:33

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
06/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de TOON AGROPECUARIA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de ADALTO GOMES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000424-26.2009.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ARAUJO, LEONARDO BATISTA DE ARAUJO ESPÓLIO: FRANCISCO DELMIRO DE ARAUJO REU: TOON AGROPECUARIA LTDA - ME, ADALTO GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de oposição movida pelo Espólio de Maria do Socorro, representada pelo inventariante Francisco Delmiro de Araújo em face de Toon Agropecuária Ltda e Adalto Gomes da Silva.

Petição inicial e documentos em id. 5083815, págs. 1-111.

Vistos em correição em id. 5083815, pág. 116.

Petição da parte autora em que requereu ao juízo a intimação dos órgãos que possam informar o endereço dos requeridos (id. 5083815, pág. 175).

Os atos processuais subsequentes foram no sentido de tentativa de citação dos requeridos (id. 5083815, pág. 200 ao id. 16784494).

Certidão de citação da empresa requerida em id. 16784495.

Petição da parte autora na qual requereu a decretação da revelia da empresa requerida (id. 28805237).

Despacho que determinou a citação por edital de Adalto Gomes da Silva (id. 38494164).

Expedição de edital de citação em relação ao requerido Adalto Gomes da Silva (id. 46254700).

Despacho que determinou a intimação pessoal da parte autora em id. 67305058.

Certidão de que a parte autora foi intimada pessoalmente.

Em 20 de março de 2025, o prazo transcorreu in albis. É o breve relatório.

Constata-se, de plano, que a parte autora, devidamente intimada, não apresentou nenhuma petição aos autos há mais de 01 (um) ano e 06 (seis) ainda que ciente sobre a possibilidade da extinção do feito sem resolução de mérito.

Nesse sentido, veja-se o que diz o inciso III do art. 485 c/c o §1º, ambos do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Tal dispositivo aplica-se em perfeita conformidade à demanda, pois os opoentes da ação deixaram de cumprir incumbência determinada pelo magistrado ao não se manifestarem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias Nesse contexto, veja-se os seguinte julgado do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CAUTELAR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

NÃO CABIMENTO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. ?A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia (...) (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022) Diante disso, ao me debruçar sobre o caso concreto, vislumbro que há ausência de interesse da parte requerente em prosseguir com o feito, visto que, na tentativa de intimação pessoal no endereço informado aos autos, não foram encontrados os representantes dos autores.

Assim, decido que houve abandono de causa pela parte requerente.

Ante o exposto, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, diante do abandono de causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora em custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários
02/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DELMIRO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
22/02/2025 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
18/08/2024 07:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/07/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LEITAO DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 06:38

Conclusos para despacho
11/09/2023 06:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 06:38

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:12

Expedição de Edital.
18/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
18/09/2021 00:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DELMIRO DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59.
31/08/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 02:07

Expedição de Carta precatória.
16/05/2021 02:05

Juntada de Certidão
16/05/2021 01:57

Juntada de carta
12/01/2021 13:48

Juntada de Certidão
02/12/2020 10:44

Juntada de Certidão
07/09/2020 12:53

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:37

Juntada de informação
10/07/2020 13:56

Juntada de Certidão
06/05/2020 11:47

Juntada de Certidão
17/03/2020 13:04

Juntada de carta
11/03/2020 10:18

Juntada de comprovante
11/03/2020 09:38

Juntada de Ofício
11/03/2020 09:34

Juntada de Ofício
23/07/2019 12:32

Juntada de Certidão
19/07/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 09:19

Conclusos para decisão
20/05/2019 09:19

Distribuído por sorteio
08/04/2019 10:28

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
05/04/2019 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/10/2018 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 12:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/10/2018 12:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-18.
17/10/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2018 08:02

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
16/10/2018 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2018 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/09/2018 06:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-11.
10/09/2018 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2018 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/07/2018 14:23

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
18/07/2018 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2018 13:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/05/2018 10:57

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
27/04/2018 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/04/2018 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/04/2018 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-23.
22/03/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2018 15:28

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
08/03/2018 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2018 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 12:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/03/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-01.
28/02/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2018 11:39

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
26/02/2018 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 12:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/02/2018 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2018 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/02/2018 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/01/2018 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/01/2018 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
18/09/2017 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
24/08/2017 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/08/2017 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-07.
04/08/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2017 10:40

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
31/07/2017 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2017 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-23.
22/05/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2017 07:03

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
06/03/2017 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/03/2017 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/03/2017 11:59

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000162-86.2003.8.18.0042
21/02/2017 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/02/2017 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/06/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-10.
09/06/2016 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2016 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/06/2016 09:07

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000162-86.2003.8.18.0042
09/06/2016 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/03/2015 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013 22:39

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
22/08/2012 16:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/04/2009 00:00

Distribuído por sorteio
16/04/2009 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2009

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARTA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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