06/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:07

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:06

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:45

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MACEDO em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801315-09.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Auxílio-Alimentação] AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA MACEDO REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI SENTENÇA Vistos etc...

Trata-se de ação ajuizada em desfavor dos entes públicos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Dispensado minucioso relatório (art. 38, da Lei no 9.099/95).

Decido.

Em primeiro lugar, compulsando os autos, verifica-se que na Decisão (ID 70528473), ordenou-se a juntada de procuração, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Consoante a certidão (ID 73366114), a parte não se manifestou: “Certifico que decorreu o prazo determinado na decisão (id.70528473) sem manifestação da parte autora, apesar de intimada.” Vê-se, diante dessa questão, a ausência de interesse no prosseguimento da ação, vez que a parte autora não cumpriu o despacho que determinou a correção do polo passivo.

Desta forma, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 27, da Lei 12.153/2009, e art. 485, VI, do CPC 2015, e com base no Ofício no 007/2016, da Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (SGJE).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei no 9.099/95).

P.

R.

I.

C.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina - PI
02/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:21

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MACEDO em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:31

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MACEDO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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