02/06/2025 09:46

Juntada de Petição de custas
23/05/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:23

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA SANTIAGO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA SANTIAGO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 19:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 19:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800309-24.2025.8.18.0102 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: MARIA FERREIRA SANTIAGO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por CONSORCIO NACIONAL HONDA em face de MARIA FERREIRA SANTIAGO.

No curso da ação, a parte autora apresentou pedido de desistência (Id. 73787124). É o relatório.

Vieram-me os autos conclusos.

II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, apresenta-se, como direito público e subjetivo do cidadão, o acesso ao Poder Judiciário para obter solução justa a uma determinada questão, consubstanciando-se como o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Na mesma medida, assiste ao demandante o direito à desistência da ação conforme dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil (“a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.”).

Nessa trilha, se a desistência for manifestada antes de oferecida a contestação, a sua homologação independerá da anuência do réu, interpretação esta que decorre contrario sensu da previsão do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil.

In casu, ainda não ocorreu a triangularização da relação processual, de modo que deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, HOMOLOGO a desistência formulada por CONSORCIO NACIONAL HONDA nos termos do artigo 485, inciso VIII, § 5º c/c art. 354, do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que não houve citação (art. 290 do CPC, por analogia).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
24/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800309-24.2025.8.18.0102 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: MARIA FERREIRA SANTIAGO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por CONSORCIO NACIONAL HONDA em face de MARIA FERREIRA SANTIAGO.

No curso da ação, a parte autora apresentou pedido de desistência (Id. 73787124). É o relatório.

Vieram-me os autos conclusos.

II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, apresenta-se, como direito público e subjetivo do cidadão, o acesso ao Poder Judiciário para obter solução justa a uma determinada questão, consubstanciando-se como o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Na mesma medida, assiste ao demandante o direito à desistência da ação conforme dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil (“a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.”).

Nessa trilha, se a desistência for manifestada antes de oferecida a contestação, a sua homologação independerá da anuência do réu, interpretação esta que decorre contrario sensu da previsão do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil.

In casu, ainda não ocorreu a triangularização da relação processual, de modo que deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, HOMOLOGO a desistência formulada por CONSORCIO NACIONAL HONDA nos termos do artigo 485, inciso VIII, § 5º c/c art. 354, do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que não houve citação (art. 290 do CPC, por analogia).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
23/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:03

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:54

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:32

Juntada de Petição de custas
04/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800309-24.2025.8.18.0102 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: MARIA FERREIRA SANTIAGO DECISÃO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas judiciais e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, proceda-se à conclusão.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
02/04/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
16/03/2025 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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