23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de NADILSON DOS SANTOS DIAS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0762671-40.2023.8.18.0000 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ EMBARGADO: NADILSON DOS SANTOS DIAS EMENTA: ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS POR UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos.

Presidência: DES.

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.

Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO MALATO NETO.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de abril de 2025.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:14

Expedição de intimação.
30/04/2025 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 11/04/2025 a 23/04/2025 No dia 11/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO MALATO NETO, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0000319-98.1997.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LUCIA FERNANDA DA SILVEIRA FREITAS (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos, e no mérito, REJEITA-LOS, não reconhecendo a existência de omissão ser sanada no acórdão recorrido..Ordem: 2Processo nº 0762671-40.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: NADILSON DOS SANTOS DIAS (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos..Ordem: 3Processo nº 0753792-49.2020.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO CESAR DE SOUZA MARTINS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 4Processo nº 0755903-98.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JAYLA DAIANNE ALMEIDA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos..Ordem: 5Processo nº 0761757-73.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos..Ordem: 6Processo nº 0000379-36.2020.8.18.0042Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: SAMUEL DOS SANTOS SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 7Processo nº 0000707-45.2010.8.18.0032Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO MARTINS LOPES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 8Processo nº 0800750-27.2018.8.18.0077Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BEATRIZ ROCHA DUARTE (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 9Processo nº 0836076-14.2022.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: RONNYEL DAS NEVES FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: Manoel Pereira da Silva (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 10Processo nº 0000630-85.2010.8.18.0048Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: GERALDO AMÂNCIO GUEDES JÚNIOR (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 11Processo nº 0810270-16.2018.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 12Processo nº 0750890-84.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (SUSCITANTE) Polo passivo: Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO (SUSCITADO) Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.Decisão: por unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Conflito Negativo para declarar competente para processar e julgar o feito o E.

Des.

MANOEL DE SOUSA DOURADO..Ordem: 14Processo nº 0755618-71.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: ADELINA MARLA MUNIZ OLIVEIRA DE CASTRO (IMPETRANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.Decisão: por unanimidade, em conhecer do presente writ e, no mérito, DENEGAR a SEGURANÇA PLEITEADA..Ordem: 15Processo nº 0758853-17.2022.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR) Polo passivo: Prefeito do Município de Campo Maior (REU) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, em CONHECER da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade e JULGAR PROCEDENTE o pedido a fim de declarar a inconstitucionalidade, com efeitos ex nunc e erga omnes, do inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 015, de 25 de maio de 2022, do Município de Campo Maior, com restrição dos efeitos da declaração conforme modulação proposta, para que sejam ressalvados aqueles agentes que, até a data da publicação deste julgamento, já estejam aposentados ou tenham preenchido os requisitos para aposentadoria sob o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Maior-PI..RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 13Processo nº 0753816-38.2024.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR) Polo passivo: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI (REU) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 24 de abril de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão
24/04/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2025 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/04/2025 10:39

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
04/04/2025 00:56

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0762671-40.2023.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI Advogados do(a) EMBARGANTE: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525-A, VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO - PI3137-A, RAFAEL DE MELO RODRIGUES - PI8139-A EMBARGADO: NADILSON DOS SANTOS DIAS Advogados do(a) EMBARGADO: NADILSON DOS SANTOS DIAS - PI21436-A, ROBERTO PIRES DOS SANTOS - PI5306-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 11/04/2025 a 23/04/2025..

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de abril de 2025.
02/04/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 15:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/03/2025 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 11:36

Conclusos para o Relator
27/11/2024 15:21

Juntada de petição
25/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:16

Conclusos para o Relator
24/09/2024 03:09

Decorrido prazo de NADILSON DOS SANTOS DIAS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:48

Juntada de petição
23/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/07/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/07/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2024 11:42

Conclusos para o relator
25/01/2024 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/01/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
25/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo de NADILSON DOS SANTOS DIAS em 23/01/2024 23:59.
23/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:06

Conclusos para Conferência Inicial
31/10/2023 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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