05/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:27

Baixa Definitiva
05/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800111-82.2021.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Relatório Trata-se de execução promovida por BRADESCO SAÚDE S.A em desfavor de GIRAMUNDOS TRANSPORES LTDA., já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito.

Superados determinados imbróglios no cumprimento do acordo respectivo, seus termos foram efetivamente cumpridos.

O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar.

Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (arts. 840 e 842).

A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário.

No caso em questão, as partes entabularam acordo cujos termos restaram devidamente cumpridos a essa altura, a despeito de determinados reveses ora percebidos. É de ser ressaltado que, no processo de execução (ou na fase de cumprimento de sentença), o acordo pode ter repercussões ligeiramente distintas daquelas assumidas na fase ou no processo de conhecimento, porquanto a execução tem por alvo a satisfação de determinada obrigação que, na hipótese de acordo, passa a assumir novos contornos jurídicos, a exemplo de valor e vencimento, conforme determinarem as partes.

O que se percebe, dessa maneira, é que as partes estabelecem entre si nova obrigação que encerra a anterior e esquadrinha a sua relação jurídica de maneira que atende aos interesses de ambas.

Nessas circunstâncias, é de se reconhecer a ocorrência de novação, que, segundo o art. 360, I, do Código Civil, dá-se quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Trata-se de ferramenta esmiuçada na parcela do aludido código destinada ao adimplemento e extinção das obrigações.

Diante disso, é caso de se extinguir a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC, segundo o qual extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

Dispositivo Ante o exposto, procedo à extinção da execução, na forma do art. 924, III, e do art. 925, ambos do CPC.

Custas já adiantadas pela parte exequente quando do aforamento da execução.

Não tendo sido praticados outros atos que ensejem a cobrança de custas, nada há a recolher por qualquer das partes.

Ademais, considerando que a transação ocorreu antes da sentença (ou da satisfação jurisdicional do débito), é de se dispensar o seu pagamento, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Gratuidade judiciária deferida ao executado.

Com o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e com as demais cautelas de estilo.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
02/04/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 18:27

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 03:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2024 10:15

Juntada de comprovante
23/01/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:22

Outras Decisões
17/01/2023 09:32

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:31

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 08:00

Expedição de Alvará.
16/12/2022 07:59

Expedição de Alvará.
15/12/2022 11:51

Transitado em Julgado em 26/10/2022
15/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 01:16

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 25/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 20:20

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 02/06/2022 23:59.
05/07/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 14:32

Conclusos para julgamento
10/06/2022 14:31

Expedição de Certidão.
16/05/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:23

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:21

Juntada de Certidão
15/02/2022 00:57

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:57

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:57

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2022 23:59.
17/01/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:10

Homologada a Transação
07/01/2022 10:12

Conclusos para julgamento
07/01/2022 10:11

Juntada de Certidão
28/12/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:37

Conclusos para despacho
19/11/2021 00:03

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:03

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:03

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 05:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 00:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/08/2021 23:59.
11/08/2021 12:18

Conclusos para despacho
11/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 00:37

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 08:17

Conclusos para despacho
23/04/2021 08:17

Juntada de Certidão
22/04/2021 20:46

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/04/2021 23:59.
26/03/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 10:32

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 21:28

Expedição de Mandado.
12/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801434-63.2022.8.18.0027

Equatorial Piaui

Nizan Lustosa Folha

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/04/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0803066-31.2021.8.18.0037

Antonio Barbosa da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/06/2021 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0801817-94.2020.8.18.0032

Claudio Martins de Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Klaus Jadson de Sousa Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/09/2020 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0801068-88.2018.8.18.0051

Alzira Conceicao da Silva Sousa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Keney Paes de Arruda Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/10/2018 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0801068-88.2018.8.18.0051

Alzira Conceicao da Silva Sousa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2020 08:32

Exibir Processo