02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA ANULADA. 1.

A sentença que extingue o processo por falta de interesse processual, sem que tenha sido oportunizada a prévia manifestação da parte autora para saneamento do vício, deve ser cassada, em razão da inobservância ao princípio da não surpresa, estampado nos arts. 9º e 10, do CPC. 2.

Apelação conhecida e provida.

Sentença anulada.
21/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/04/2025 01:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801668-09.2023.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] AUTOR: RAIMUNDA NONATA DA SILVA ROCHA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

LUZILâNDIA, 5 de abril de 2025.

LUCAS EMANUEL SABINO DA SILVA Vara Única da Comarca de Luzilândia
05/04/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 11:54

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA ROCHA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/01/2024 23:59.
26/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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